IPAM PARTICIPA DE OPERAÇÃO ONDE EMPRESA É AUTUADA POR PERFURAR POÇO ARTESIANO SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou, nesta terça-feira (03/07), o proprietário de uma empresa de distribuição de água, situada na rua Santa Catarina, bairro Demócrito Rocha, por perfurar um poço artesiano sem autorização da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). A ação contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza.

As equipes chegaram até o local depois de receberem denúncias da vizinhança. O poço, localizado no interior da empresa, já estava com 48 metros de profundidade.

Para perfurar um poço artesiano é necessário solicitar licença de perfuração e pedido de outorga do uso da água. Os órgãos competentes exigem que seja apresentado um estudo geofísico da localidade e testes de vazão do poço bem como um perfil relativo às rochas. O proprietário recebeu um auto de infração por descumprir o Art 49 da Lei 9.433/97.

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