IPAM AJUDA A APREENDER CARROÇAS UTILIZADAS PARA DESCARTE DE MATERIAIS SÓLIDOS DE FORMA IRREGULAR
Por meio da Operação Planeta Limpo, a Secretaria Regional I vem combatendo o despejo de lixo em locais proibidos, com apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza.
Nessa segunda-feira (22/10), fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIZ) apreenderam duas carroças cheias de entulho nos bairros Álvaro Weyne e São Gerardo. As ações foram realizadas em parceria com a Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) em locais, horários e turnos diferentes.
Os proprietários dos equipamentos apreendidos foram pegos em flagrante descarregando restos de materiais de construção em áreas improprias, inclusive no terreno do Parque Raquel de Queiroz, próximo ao North Shopping. Para piorar a situação, as carroças eram puxadas por animais de carga: burro e cavalo, aparentemente mal tratados. Os dois homens não tiveram argumentos para explicar os crimes ambientais praticados. As carroças foram rebocadas ao depósito da Prefeitura e só poderão ser recuperaras daqui a um mês. Os animais foram devolvidos aos seus donos sob a condição de serem reabilitados.
O município de Fortaleza realiza campanhas educativas junto às comunidades, coletas domiciliares e seletivas. Além disso, há ecopontos - locais adequados para o descarte gratuito - espalhados em quase todos os bairros da capital. Denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 156.
FIQUE POR DENTRO DA LEI
Conforme o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza (Lei Nº 5530/1981), não é permitido depositar resíduos, detritos, entulhos, restos de podações, mobiliário usado, animais mortos, dentre outros materiais ou sobras, no passeio e logradouros públicos, praias, terrenos baldios, canais e leitos de rios.
Já em relação a Lei nº. 9.605/98, O Art. 32 diz que a pena de detenção é de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, mais-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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