IPAM: CAMINHÃO É FLAGRADO POR FISCAIS TRANSPORTANDO ENTULHO CLANDESTINAMENTE
Entre 2018 e 2019, a Agefis já apreendeu 31 veículos flagrados nessas situações. A IPAM deu apoio na maioria das apreensões.
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou um caminhão caçamba transportando entulho clandestinamente no Curió, neste sábado, 25. A infração é gravíssima, de acordo com a Lei Municipal 10.340/15. O veículo foi apreendido e o responsável pela irregularidade foi autuado com multa no valor de R$ 13.007,63. A ação contou com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
Somente nesta semana, a Agefis já apreendeu dois veículos nessa situação. Além do caso em questão, na última quinta-feira, 23, um carro foi flagrado enquanto descarregava o lixo em via pública. Esta é uma das formas mais comuns de irregularidades identificadas pelo órgão.
O descarte incorreto do entulho pode piorar o alagamento em dias de chuva, por exemplo. Quando transportador é legalizado, ele possui o devido credenciamento municipal e possui a documentação que comprova a entrega dos resíduos às empresas recicladoras, para o aterro sanitário ou para outro destino autorizado.
Balanço
Entre 2018 e 2019, a Agefis já apreendeu 31 veículos flagrados nessas situações. O monitoramento é diário e está sendo intensificado aos fins de semana, em toda a cidade, com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), da Guarda Municipal de Fortaleza.
Entre janeiro e maio deste ano, a agência realizou 807 fiscalizações e 353 autuações em situações de irregularidades relacionadas a resíduos sólidos. Em 2018, foram 1.065 fiscalizações e 976 autuações. As multas previstas pela Lei nº 10.340 variam de R$ 867,17 a R$ 21.679,38, conforme a gravidade e reincidência.
Saiba mais
Quem produz diariamente mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulhos de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica deve contratar a própria coleta, bem como o custeio, o acondicionamento, o transporte, o armazenamento, o tratamento e a destinação correta do próprio resíduo.
Serviço
Denúncias para a Agefis
Site: https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br/#/
Telefone: 156
Aplicativo Fiscalize Fortaleza
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=cidadao.app.fiscalize.agefis.fortaleza.ce.gov.br&hl=pt_BR
iOS: https://itunes.apple.com/br/app/fiscalize-fortaleza/id1411461327
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